Festas de fim de ano: Procon-SP atenderá até o dia 29/12 retomando suas atividades no dia 02/01

Postos de atendimento pessoal (dentro do Poupatempo

 Sé, Santo Amaro e Itaquera)

Dia 30 de dezembro (sexta-feira): não haverá atendimento

Dia 31 de dezembro (sábado): não haverá atendimento

Dia 01 de janeiro (domingo): não há atendimento

Dia 02 de janeiro (segunda-feira): funcionamento a partir das 12h

Atendimento telefônico (151) e eletrônico, fax (3824-0717), 

audiências e administrativo

Dia 30 de dezembro (sexta-feira): não haverá atendimento

Dia 31 de dezembro (sábado): não haverá atendimento

Dia 01 de janeiro (domingo): não há atendimento

Dia 02 de janeiro (segunda-feira): funcionamento a partir das 12h

O horário de atendimento dos Procons municipais fica a critério da administração municipal.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:

 

Orientações - 151 (Só para a capital).

 

Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.

 

Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.

 

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.

 

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. Veja os endereços aqui.

 

Fax - (11) 3824-0717.

 

Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

 

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

 

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Cuidado com os fogos de artifício!

Nas festividades de fim de ano,  é muito comum as pessoas soltarem fogos de artifício. Porém se estes produtos não forem conservados e manuseados com cuidado poderão trazer riscos a sua segurança e à saúde.

Ao comprar os fogos fique atento às informações quanto a suas características, qualidade, quantidade, manuseio e riscos que podem causar. Estas instruções devem estar impressas na mercadoria de forma clara, precisa e, por se tratar de um produto perigoso, ostensivamente.

Siga rigorosamente as orientações de armazenamento, transporte e uso indicadas na embalagem.

O comerciante é responsável solidário se a mercadoria vendida por ele não estiver devidamente identificada pelo fabricante e também quando não efetuar o armazenamento adequado; e deve ficar atendo à Legislação que regulamenta a fabricação, comercialização e armazenamento de fogos de artifício:

*Lei Federal: cabe ao Exército regulamentar a produção, armazenamento, transporte e comércio de fogos de artifício. O órgão analisa a planta e localização de fábricas, que devem se instalar fora do perímetro urbano, e exige parecer de engenheiros químicos e teste do produto. Caso o empreendimento seja aprovado, é emitido certificado de registro que libera atuação. 

*Lei Estadual: No território paulista, a atividade deve ser aprovada pela Secretaria de Segurança Pública. Só é permitida a instalação de fábricas em zonas rurais, a no mínimo 200 metros de distância de qualquer logradouro.

*Lei Municipal (cidade de São Paulo): fogos de artifício não podem ser comercializados em áreas residenciais e a menos de 100 metros de postos de gasolina, depósitos de outros produtos inflamáveis ou explosivos, escolas, hospitais, cinemas, teatros, casas de espetáculos e repartições públicas.

Atenção! Adultos devem impedir o manuseio de fogos de artifício por adolescentes e crianças. A venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos. 

*Fonte: www.estadao.com.br